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McDonald’s Sai Vitorioso Em Briga Com Franqueados

Valor Online:
A rede de lanchonetes McDonald’s obteve vitória no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão anti-truste arquivou uma representação feita por um grupo de franqueados da rede que tramita desde 2002.

Os franqueados alegaram que os aluguéis cobrados pelo Mc Donald’s eram abusivos e estariam forçando várias lojas a fechar. Eles batizaram a acusação de ‘processo de canibalização’ das lojas do McDonald’s. Conseguiram apoio de alguns senadores ainda na outra legislatura. Em 2002, o então senador Lindberg Cury (PFL-DF) - que assumiu o cargo com a renúncia de José Eduardo Arruda - pediu, através da Comissão de Assuntos Econômicos, a abertura de processo contra a rede. Como o Ministério da Justiça é obrigado a instaurar processo sempre que for requerido por comissão do Senado, o McDonald’s se viu obrigado a responder às acusações no Cade.

O caso foi concluído dia 06.07.2006 por unanimidade. Os conselheiros seguiram o voto do relator do processo, Luiz Carlos Delorme Prado. Ele concluiu que não cabe ao Cade analisar questões privadas entre franqueados e franqueadores. ‘Não compete a nós arguir se é legal o McDonald’s alugar por maior ou menor valor’, disse Prado aos demais conselheiros. ‘Só haverá preocupação do ponto de vista antitruste se essa prática prejudicar o consumidor.’

O conselheiro chegou a ironizar a queixa dos franqueados. ‘Não é viável imaginar que o McDonald’s abaixe os preços (dos aluguéis) para depois subir de modo a afastar concorrentes. A suposta canibalização não é razoável do ponto de vista econômico, pois prejudicaria o McDonald’s, a imagem de sua marca.’

Prado ressaltou que o McDonald’s concorre com outras redes. O mercado de lanchonetes de ‘fast food’ é, segundo ele, bastante pulverizado. Nesse contexto, não seria racional que uma rede, por maior que fosse, trabalhasse contra os interesses de suas lojas. ‘Mesmo que haja indícios de que o McDonald’s administra as margens de lucros de seus franqueados’, afirmou Prado. ‘Isso é um problema privado entre eles e a rede de fast food. Não se verifica qualquer hipótese em que a sublocação de lojas gere impactos na concorrência.’