Folha Online:
Os exportadores não serão mais obrigados a trazer todos os recursos provenientes de vendas no exterior para o Brasil. O CMN - Conselho Monetário Nacional irá permitir que 30% das receitas de exportações fiquem fora do País.
A medida é uma das 4 anunciadas hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e tem como objetivo reduzir a pressão sobre a cotação do dólar e sobre os custos das empresas exportadoras. Esse conjunto de medidas será editado nos próximos dias em uma medida provisória. ‘As medidas vêm no sentido de modernizar a legislação brasileira do comércio exterior, além de desonerar e facilitar as operações’, disse. De acordo com Mantega, o CMN ainda vai definir em quanto poderá ser reduzida a cobertura cambial - pela legislação atual, 100% dos valores das exportações devem entrar no país.
No entanto, o ministro adiantou que após a edição da MP o CMN realizará uma reunião extraordinária para dispensar a coberta cambial de 30% das exportações. Ou seja, de cada US$ 1 milhão arrecadado com exportações, US$ 300 mil não precisam retornar ao país. Também não será cobrada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) dos recursos que ficarem fora do país.
A Receita Federal vai fiscalizar qual uso será feito desses recursos, que poderão ser utilizados para investimentos ou para pagamento de compromissos no exterior. Para o ministro, essas medidas não implicam na perda de controle sobre o sistema cambial brasileiro e não há ameaça sobre a vulnerabilidade externa do país. Lembrou ainda que a qualquer momento o CMN poderá suspender essa dispensa de cobertura cambial.
Outras medidas
Além disso, Mantega anunciou que as operações de câmbio serão simplificadas, com a redução do preenchimento dos formulários para exportação. Com isso, o exportador poderá fechar uma operação de entrada e saída de capital no mesmo dia, evitando o prejuízo com a arbitragem da cotação da moeda. As operações de até US$ 3 mil serão totalmente simplificadas, sem exigência de cobertura cambial.
A 3ª. medida diz respeito ao registro no Banco Central do capital estrangeiro regularizado no país até 2004. Segundo o ministro, esses recursos entraram no país como empréstimo e em algum momento foram convertidos em investimento, mas não foram registrados no BC. Com esse registro, a intenção do governo é que essas empresas possam agora remeter lucros e dividendos ao exterior, o que reduzirá o fluxo de moedas no país.
A última medida diz respeito a compras em free-shops no Brasil, que poderão agora ser pagas em moeda nacional.
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