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O Governo Federal comprou R$ 818,8 milhões de bens e serviços das micro e pequenas empresas (MPE’s), de janeiro a junho de 2006. Valor que representa 10,5% de um total de R$ 7,7 bilhões das compras realizadas no período. Quase metade das aquisições desse segmento ocorreu através de pregão eletrônico, que foi a modalidade mais utilizada pelas MPE’s para fornecer ao governo no 1º. semestre deste ano. Elas foram responsáveis, em 2006, por 18% – R$ 403,7 milhões – das compras eletrônicas que chegaram a R$ 2,2 bilhões no total.

Em 2005, de janeiro a dezembro, a modalidade mais utilizada pelas MPE’s foi dispensa de licitação com R$ 660,5 milhões, seguida de pregão presencial com R$ 614,2 milhões. Na seqüência, aparece o pregão eletrônico com R$ 525 milhões. No ano passado o governo comprou, ao todo, aproximadamente R$ 3 bilhões das micro e pequenas empresas.

Nem todas as compras podem ser feitas pela modalidade pregão que é aplicável, conforme a legislação, apenas para bens e serviços comuns: são aqueles com especificação (requisitos exigidos no edital) amplamente conhecida no mercado como computadores, materiais de escritório e medicamentos. Obras de engenharia e serviços de consultoria complexos, por exemplo, já não podem ser contratados através dessa modalidade, conforme determina a Lei de Licitações 8.666 de 1993.

Entre os materiais mais vendidos ao Governo por esse segmento empresarial, em todas as modalidades de compra, estão carnes, aves e peixes com R$ 23,3 milhões, equipamentos e artigos de laboratórios com R$ 20,8 milhões. Entre os serviços mais contratados aparecem as categorias de estudos e projetos com R$ 155,9 milhões e serviços gerais com R$ 11,6 milhões.

As micro e pequenas que mais forneceram ao Governo Federal em 2006 estão localizadas nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste com uma participação de cerca de R$ 276,3 milhões e R$ 271,4 milhões, respectivamente. A participação das MPE’s das Regiões Norte, Nordeste e Sul juntas somou R$ 274,1 milhões.

Para ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas, o Ministério do Planejamento e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram no início do mês um Termo de Cooperação Técnica. A meta é elevar em 15% a participação das micro e pequenas empresas no volume de contratações tipicamente realizadas por esse segmento empresarial num período de 2 anos.

O programa prevê, num período de 2 anos, a capacitação para fornecer ao governo de 10 mil micro e pequenas empresas de todas as regiões do país. Também receberão treinamento 500 compradores públicos federais sobre os instrumentos jurídicos e administrativos disponíveis à ampliação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas. O Governo possui um cadastro com cerca de 243 mil fornecedores e desse número, mais de 127 mil são micro e pequenas empresas.

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