A Notícia:
Se abrir uma empresa no Brasil é um processo demorado e cheio de entraves burocráticos, fechar pode ser ainda mais complicado. Pode-se levar até 2 anos para concluir o processo de baixa, que exige uma série de documentos emitidos por diferentes órgãos.
Como se não bastasse, o custo para fechar uma empresa pode superar o gasto que o empresário teve para abri-la. De acordo com o contador Jackson Haverroth, de Joinville, hoje, se a empresa estiver com toda a documentação em ordem e não possuir nenhum débito vão ser gastos cerca de R$ 800 para concluir a baixa (para abrir a empresa são gastos, em média, R$ 500).
Para encerrar as atividades de uma empresa é preciso estar atento e realizar todos os procedimentos necessários para não deixar brechas que possam trazer problemas futuros, impedindo, inclusive a possibilidade de se aposentar. Embora o processo ainda seja bastante burocrático, já é possível obter algumas certidões pela internet, sem ter de ir a uma repartição pública, o que facilita o trabalho.
Segundo Haverroth, o 1º. passo é reunir toda a documentação da empresa, que inclui o contrato e os livros fiscais. Depois é preciso solicitar o protocolo de baixa do Estado, em seguida, encaminhar o pedido para a prefeitura. Elaborar o distrato social - o cancelamento do contrato social na Junta Comercial do Estado, o que só pode ser feito com a apresentação das negativas de débito do Estado e da Prefeitura. O próximo passo é encaminhar as negativas para a Receita Federal, para verificar se a empresa está com todos os débitos regularizados.
O último órgão a ser consultado é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que exige as negativas emitidas por todos os outros órgãos. Além disso, é preciso obter negativas junto a eventuais outros órgãos vinculados à atividade da empresa. ‘Restaurantes, por exemplo, precisam da baixa na Vigilância Sanitária‘, cita o contador.
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