Empresários Em Campanha Contra A Burocracia
Estadão:
Um grupo de 42 entidades de diferentes setores da economia decidiu se unir contra a burocracia tributária no Brasil. Na 1ª. mobilização, as associações vão tentar flexibilizar a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) – um documento exigido em processos de licitação, concorrência e aquisição de financiamentos.
As propostas desenhadas pelo grupo para diminuir a lentidão das emissões serão apresentadas à sociedade nesta terça, dia 12, em São Paulo, e à Receita Federal e Procuradoria da Fazenda, no dia 22, afirma o tributarista Roberto Pasqualin, do escritório Pasqualin Advogados.
Ele explica que as 3 medidas para resolver o problema são simples e podem ser adotadas pelo governo por meio de ato administrativo. A 1ª. delas é o aumento do prazo de validade das certidões, de 180 dias para 360 dias. Além de reduzir o trabalho das empresas, a proposta vai beneficiar os órgãos responsáveis pelo processamento das CNDs. Pasqualin destaca também que as associações sugerem que as pendências registradas sejam regularizadas no dia em que se protocola o pedido de nova certidão.
‘Hoje a regularização de um código errado impresso na guia de pagamento de impostos causa uma demora de aproximadamente 3 meses para as empresas conseguirem a CND‘, comenta ele, exigindo mudanças no processo. O principal obstáculo na obtenção de certidões refere-se a irregularidades de valor irrisório e pendências cadastrais, e não a débitos.
Outra proposta das entidades para melhorar o acesso às CNDs é suspender o sistema de envelopes nos quais a Receita Federal guarda os esclarecimentos dos contribuintes sobre pendências. O tributarista explica que hoje a certidão é exigida em praticamente todos as atividades de uma empresa. Portanto, dificuldades na obtenção do documento podem representar prejuízos para as companhias. Veja os problemas apontados pelo estudo.
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