Por Silvia Pimentel – Diário do Comércio:
O controle do governo na arrecadação de tributos está cada vez mais rigoroso e o pequeno contribuinte tornou-se um grande alvo. O alerta foi feito ontem pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, durante a 9ª reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deste ano. Para o empresário, a informalidade está com os dias contados mais em razão do arsenal tecnológico do fisco do que pela entrada em vigor do Simples Nacional, conhecido como Supersimples.
De acordo com o contabilista, perto de 2,5 milhões de empresas enquadradas no Simples ou no lucro presumido, a maioria de pequeno porte, são monitoradas pelos computadores da Receita Federal. ‘A tecnologia da informação está sendo usada cada vez mais para controlar a arrecadação de impostos, inclusive dos pequenos empreendedores’, disse, ao destacar a importância de uma contabilidade organizada para evitar problemas.
A exigência de arquivos digitais e a criação da nota fiscal eletrônica, por exemplo, evidenciam os novos rumos da fiscalização, que pretende acabar com o uso de papéis.
‘A Souza Cruz participa do projeto piloto, mas a intenção é monitorar o bar da periferia que vende, na maioria das vezes, sem nota fiscal’, explicou.
O Estado de São Paulo seguiu caminho idêntico com a criação de ferramenta semelhante para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o governo enviou recentemente à Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automores (IPVA) a quem exigir nota fiscal. ‘Padarias e restaurantes foram selecionadas para participar do projeto-piloto’, informou.
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