Quando é possível acionar a Justiça americana em caso de acidente aéreo ocorrido no Brasil?
Sempre que as empresas envolvidas - direta ou indiretamente - no acidente operarem em solo americano. Esse é o caso da TAM, da Airbus (fabricante do avião acidentado), da Goodrich Corporation (responsável pela manutenção) e da International Aero Engines (que produziu as turbinas e os reversos).
Por que vale mais a pena pedir a indenização nos Estados Unidos do que no Brasil?
1. Ações como essas levam em média 3 anos para ser concluídas nos Estados Unidos. No Brasil, consomem 5 anos.
2. O valor das indenizações concedidas pela Justiça americana é maior. Por danos morais, a média é de 2 milhões de reais, contra 260.000 reais no Brasil. Em relação à indenização por danos materiais, a vantagem de pedi-la nos Estados Unidos é que lá se paga até 5 vezes mais aos parentes das vítimas.
Como entrar com uma ação na Justiça Americana?
Deve-se contratar um advogado habilitado a atuar nos Estados Unidos. Existem profissionais brasileiros que trabalham em parceria com escritórios de advocacia americanos especializados nesse tipo de causa. Em caso de vitória, o advogado embosa cerca de 30% do valor da indenização.
Fonte: Revista Veja - 08 de agosto, 2007.
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